Questão 14 - Companhia de Desenvolvimento de Guaratinguetá - São Paulo (CODESG) - Advogado - Instituto Consulplan (2019) Analise as afirmativas e assinale a INCORRETA. A O regime jurídico do pessoal da CODESG será o da Consolidação das Leis do Trabalho e respectiva legislação complementar. B A Diretoria Executiva poderá ser ocupada por empregados do quadro de pessoal permanente, observada a legislação em vigor. C O quadro de pessoal e sua respectiva remuneração poderá ser alterado por deliberação do Prefeito e, após, deverá ser depositada a respectiva alteração junto ao Ministério do Trabalho e Emprego. D As funções gerenciais e técnicas poderão ser exercidas por empregados do quadro de pessoal permanente, bem como por pessoas cedidas pela administração pública municipal direta e indireta, observada a legislação em vigor.
