Questão 86 - Defensoria Pública da União (DPU) - Defensor Público Federal de Segunda Categoria - CESPE/CEBRASPE (2015)

Ainda com relação ao direito penal militar, julgue o item que se segue.

Considere a seguinte situação hipotética. Um grupamento do Exército Brasileiro estava em determinada comunidade urbana realizando atividade de policiamento, em apoio a processo de ocupação e pacificação da região, quando, em determinado dia, um civil desacatou um dos militares do referido grupamento.
Nessa situação hipotética, segundo o entendimento do STF, a lei penal militar deverá ser aplicada e a conduta do civil será considerada crime militar.