Questão 15 - Defensoria Pública da União (DPU) - Defensor Público - CESPE/CEBRASPE (2017)

Considerando essa situação hipotética e a necessidade de se obter o pagamento da pensão, julgue o item a seguir.


O contrato social apresentado, mesmo sem registro no órgão competente, servirá como prova da existência da sociedade, seja para a finalidade pretendida na ação de alimentos, seja para eventual discussão entre os sócios acerca da titularidade dos bens sociais.