Questão 43 - Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú - Procurador Municipal - FEPESE (2023)

Conforme a Constituição Federal de 1988, em seu capítulo que trata dos Direitos Políticos, são considerados inelegíveis:

Os inalistáveis e os analfabetos.

Os maiores de 18 anos para Vereador.

Os maiores de 21 anos para Deputado Estadual.

Os maiores de 35 anos para Senador.

Os maiores de 35 anos para Presidente da República.