Questão 40 - Tribunal Superior do Trabalho (TST) - Juiz do Trabalho - FCC (2017)

A

Há capacidade postulatória das partes para propor ação rescisória na Justiça do Trabalho sem a necessidade de representação por advogado.

B

Não cabe o requerimento de tutela provisória em sede de ação rescisória.

C

Não há exigência de depósito prévio à propositura de ação rescisória na Justiça do Trabalho.

D

Cabe ação rescisória contra julgamento que deixa de apreciar requerimento expressamente formulado pela parte, mesmo se não houver a interposição de embargos de declaração.

E

Há submissão da ação rescisória a prazo decadencial, contado a partir do dia seguinte ao trânsito em julgado da última decisão, necessariamente de mérito, do processo.