Questão 118 - TRF - Analista Judiciário - Área Judiciária - CESPE/CEBRASPE (2017)
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Michael praticou o crime de reingresso de estrangeiro expulso: a sua permanência em território nacional, de acordo com o Código Penal, é equiparada a reingresso.
