Questão 37 - Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo - Procurador - IDECAN (2018)

O controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos e farmacêuticos e correlatos é regulamentado pela Lei nº 5.991/73. Para os efeitos da referida norma,

drogaria é o estabelecimento que realize dispensação de plantas medicinais.

droga é a substância ou matéria-prima que tenha finalidade medicamentosa ou sanitária.

medicamento é a droga ou matéria-prima aditiva ou complementar de qualquer natureza.

distribuição é o ato de fornecimento, ao consumidor, de drogas, medicamentos e insumos farmacêuticos.