Questão 49 - Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região - Paraná - Oficial de Justiça - FCC (2015) Em relação aos embargos do devedor, é correto afirmar: A Quando houver mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar conta-se a partir da juntada do respectivo mandado citatório, mesmo que se tratem de cônjuges ou companheiros. B Para que os embargos sejam opostos, é pressuposto essencial que o Juízo se encontre garantido por meio de penhora, depósito ou caução. C Serão os embargos oferecidos no prazo de dez dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação. D Serão os embargos do devedor rejeitados liminarmente quando intempestivos, quando inepta a petição de seu oferecimento ou quando manifestamente protelatórios. E Os embargos não terão nunca efeito suspensivo na instância de origem, devendo esse efeito ser obtido excepcionalmente, provados seus requisitos legais, por meio de agravo de instrumento na instância superior.
