Questão 60 - Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE-RS) - Procurador do Estado (2021) Sobre a tutela dos direitos, é INCORRETO afirmar que: A A tutela inibitória é uma tutela preventiva contra o ilícito, que exige, porém, a alegação e prova do fato danoso para a sua concessão de forma definitiva. B A tutela dos direitos promovida pelo processo envolve um duplo discurso: a prolação de uma decisão justa para o caso e a promoção da unidade do direito mediante precedentes. C A tutela de remoção do ilícito é uma tutela repressiva contra o ilícito, que independe de alegação de dolo, culpa ou dano para a sua concessão. D A tutela específica é aquela que entrega à parte aquilo, tudo aquilo e exatamente aquilo que ela tem direito no plano do direito material. E A tutela ressarcitória é uma tutela contra o fato danoso.
