Questão 40 - Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) - Assessor Técnico Jurídico - CESPE/CEBRASPE (2009)

Uma das funções de competência dos TCs, como definido na CF, é a de ouvidor, caracterizada pelo recebimento de denúncias de irregularidades ou ilegalidades formuladas tanto pelos responsáveis pelo controle interno como por qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato.