Questão 45 - Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - Analista Judiciário - Área Judiciária - FCC (2011)

A

pronunciar o réu.

B

concluir pela incompetência do juízo.

C

receber a denúncia ou a queixa.

D

decretar a prescrição ou julgar, por outro modo, extinta a punibilidade.

E

denegar a apelação ou a julgar deserta