Questão 32 - Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPE-RN) - Promotor de Justiça - CESPE/CEBRASPE (2009)

A

Qualquer advogado pode ter carga dos autos, sendo dispensável a procuração nos autos.

B

A concretude do direito de ação se explica por ser ele distinto do direito material disputado entre os litigantes.

C

Os pressupostos processuais são requisitos exigidos para se conferir eficácia jurídica à relação processual.

D

A existência da pretensão resistida constitui pressuposto para o exercício do direito de ação.

E

A defesa de mérito será indireta quando for dirigida contra o próprio pedido do autor e objetivar destruir-lhes os fundamentos de fato ou de direito.