Questão 5 - Procuradoria Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB) - Procurador do Estado (2021)
Com base no disposto na Constituição Federal, julgue os seguintes itens, relativos a direitos políticos e partidos políticos.
I Direito político passivo corresponde ao direito do eleitor de votar.
II O cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado implica perda dos direitos políticos.
III Em se tratando de eleições proporcionais, o mandato pertence ao candidato eleito, e não ao partido político sob cuja legenda o candidato disputou o processo eleitoral.
Assinale a opção correta.
