Questão 50 - Secretaria de Estado de Saúde - Minas Gerais (SES-MG) - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde Área de Direito - IBADE (2024)

Os remédios constitucionais são garantias com o propósito de proteção dos direitos individuais, coletivos e difusos das pessoas. Entre os remédios gratuitos conforme a Constituição Federal de 1988 estão:

o Habeas Corpus e o Mandado de Segurança;

o Habeas Corpus e o Mandado de Injunção;

o Habeas Corpus e o Habeas Data;

o Habeas Corpus e a Ação Civil Pública;

o Habeas Corpus e a Tutela de Urgência.