Questão 66 - Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde (AgSUS) - Analista de Gestão Advogado - FGV (2025)

Juliana e seu ex-empregador, por meios de seus respectivos advogados, elaboraram uma petição para a homologação de um acordo extrajudicial que negociaram por alguns meses. O acordo foi levado a juízo para a homologação, sendo distribuído para a 100ª Vara de Goiânia. O juiz, de plano, indeferiu a homologação do acordo alegando que ele era lesivo à reclamante e, não bastasse, continha cláusula de quitação geral do extinto contrato, condição que o juiz não concordava.

Considerando esses fatos e o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.

Agiu mal o juiz porque somente poderia haver a negativa judicial após audiência, que é obrigatória na ação de homologação de acordo extrajudicial.

O juiz não é obrigado a homologar o acordo e, nesse caso, o processo será extinto, cabendo às partes interpor recurso ordinário, querendo.

A atitude do juiz em não homologar o acordo pretendido pelas partes pode ser atacado por mandado de segurança, haja vista a autonomia e liberdade que elas possuem.

Uma vez que o juiz não homologou o acordo, o que está dentro do seu poder, a homologação de acordo extrajudicial transforma-se automaticamente em reclamação trabalhista.

O juiz pode negar a homologação do acordo, mas deve fazê-lo em até 30 dias úteis porque esse procedimento não suspende o prazo prescricional.