Questão 43 - Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) - Analista de Controle Externo - Tecnologia da Informação - FGV (2024)

A Lei nº 14.133/2021 define as funções dos Tribunais de Contas no contexto das normas que regem as licitações e contratos administrativos no Brasil.
Assinale a opção que indica uma função dos Tribunais de Contas constante na Lei nº 14.133/2021.

Julgar documentos relativos às licitações.

Promover gestão por competências.

Frustrar a competitividade em licitações com a participação de cooperativas.

Estabelecer tratamento igualitário entre empresas brasileiras e estrangeiras.

Promover congressos sobre contratações públicas.