Questão 20 - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) - Estágio - Direito (2021)

A

É possível, ainda que se trate de ato impugnado.

B

É possível, ainda que dela resulte prejuízo à administração.

C

Não é possível quando, na ocorrência de vício de competência, seja feita pela autoridade responsável pela prática do ato e se trate de competência delegável.

D

Como se trata de mera reiteração do ato anteriormente praticado com vício, não é necessária a indicação da motivação.

E

É possível, desde que a invalidade decorra de vício de competência ou de forma.