Questão 49 - Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJ-AP) - Estágio - Direito - Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (2019)

A

O Tribunal Pleno compõe-se de nove desembargadores e só pode funcionar com o mínimo de metade de seus membros;

B

Compete ao Tribunal Pleno aprovar a criação de cargos de novas varas e comarcas;

C

À Secção Única compete processar e julgar originariamente o mandado de segurança e habeas data, quando a autoridade informante for delegado de polícia;

D

Compete à Câmara Única julgar originariamente as apelações cíveis e criminais.