Questão 35 - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA) - Juiz de Direito (2022)

A

os embargos de declaração opostos a seus acórdãos, os embargos de nulidade e infringentes dos julgados das câmaras criminais isoladas e mandados de segurança em matéria criminal.

B

os crimes comuns e os de menor potencial ofensivo cometidos pelos prefeitos municipais.

C

os atos de suspensão dos serviços judiciários.

D

os confiscos de produtos de crime e embargos de declaração opostos aos seus julgados.

E

o resultado dos julgamentos e das penas disciplinares impostas a servidores do Poder Judiciário pelo presidente da câmara criminal reunida.