Questão 44 - Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ-SE) - Juiz de Direito - FCC (2015) Segundo a legislação brasileira, NÃO é circunstância que agrava a pena, quando não constitui ou qualifica o crime, ter o agente cometido o delito. A concorrendo para danos à propriedade alheia. B em domingos ou feriados. C mediante fraude ou abuso de confiança. D contra ascendente, descendente, irmão ou cônjuge. E contra criança ou adolescente.
