Questão 13 - Ministério Público do Estado de Roraima (MPE-RR) - Promotor de Justiça - Instituto AOCP (2023) Quanto aos crimes contra a dignidade sexual, assinale a alternativa INCORRETA. A O crime de importunação sexual é expressamente subsidiário. B O crime de assédio sexual configura o constrangimento de qualquer pessoa com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, desde que o autor se prevaleça de sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao cargo, emprego ou função. C O tipo de estupro de vulnerável permite a interpretação analógica. D A revogação do artigo 214 do Código Penal pela Lei nº 12.015/09 conduziu à abolitio criminis do delito de atentado violento ao pudor anteriormente cometido.
