Questão 42 - Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE-SC) - Defensor Público Substituto - FUNDATEC (2025)

Em 2018, o CP sofreu alterações. Em relação ao crime de roubo, incluiu-se o § 2º-A, que prevê que a pena aumenta de 2/3 se

há o concurso de duas ou mais pessoas ou se a vítima está em serviço de transporte de valores e o agente conhece tal circunstância.

a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma de fogo ou se há destruição ou rompimento de obstáculo mediante o emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum.

a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma de fogo ou se há o concurso de duas ou mais pessoas.

há destruição ou rompimento de obstáculo mediante o emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum ou se o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade.

a vítima está em serviço de transporte de valores e o agente conhece tal circunstância ou se o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade.