Questão 42 - Tribunal Superior do Trabalho (TST) - Juiz do Trabalho - FGV (2023) o recurso ordinário da decisão que denega a homologação ao acordo extrajudicial em jurisdição voluntária proposto em conjunto por trabalhador e empresa: A pode ser firmado pelos advogados de ambas as partes; B só é cabível em caso de vício na decisão, uma vez que esta é de natureza discricionária; C não dispensa as contrarrazões da parte recorrida, por imposição do contraditório; D não é cabível, já que a decisão em questão não é terminativa, e o processo deverá prosseguir até a sentença de mérito; E não está sujeito a preparo, se ambas as partes requereram gratuidade de Justiça, desde que a empresa tenha declarado sua miserabilidade.
