Questão 53 - Procuradoria Geral do Estado do Paraná (PGE-PR) - Procurador - CESPE/CEBRASPE (2024)

A

recorrível por recurso extraordinário, no caso de deferimento ou indeferimento e caso haja matéria constitucional prequestionada.

B

recorrível por recurso extraordinário, apenas no caso de indeferimento e caso haja matéria constitucional prequestionada.

C

irrecorrível.

D

recorrível por agravo interno, apenas no caso de indeferimento.

E

recorrível por agravo interno, no caso de deferimento ou indeferimento.