Questão 59 - Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas - Analista Judiciário - Área Judiciária - FCC (2010)

A

arquivar, ex officio, o inquérito policial ou peças informativas, dispensando eventual apreciação pelo Tribunal.

B

delegar atribuições aos Juízes Eleitorais para as diligências que se tornarem necessárias.

C

indeferir as revisões criminais, ainda que fundadas em novas provas, quando for incompetente o Tribunal.

D

redigir o acórdão ou resolução nas hipóteses de vencido ou vencedor nas matérias submetidas ao Plenário.

E

decretar, nos habeas corpus, a caducidade da medida liminar, desde que requerida pelo Ministério Público.