Questão 22 - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Juiz de Direito - VUNESP (2023) Assinale a alternativa correta. A É válida a cláusula contratual de plano de saúde que limita o tempo de internação hospitalar do segurado. B Nas relações de consumo, os contratantes podem convencionar sobre a inversão do ônus da prova. C Instituição de ensino superior pode recusar a matrícula de aluno aprovado em vestibular se ele for inadimplente em curso distinto da mesma instituição. D Em contratos bancários, a abusividade de cláusulas não pode ser conhecida de ofício pelo juiz.
