Questão 28 - Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA) - Analista Ministerial - Direito - CESPE/CEBRASPE (2019)

O Ministério Público junto a determinado tribunal de contas estadual pretende celebrar parceria público-privada, na modalidade patrocinada, pelo prazo de dez anos.

Para a celebração dessa parceria, deverá ser realizado procedimento licitatório na modalidade

convite, desde que haja recursos públicos e privados suficientes para o cumprimento das obrigações acordadas em contrato.

concurso, desde que haja recursos públicos e privados suficientes para o cumprimento das obrigações acordadas em contrato.

concorrência, desde que levantada a estimativa do impacto orçamentário-financeiro nos dez anos de vigência do contrato, além de cumpridas as demais condições legais.

tomada de preço, desde que o objeto da licitação esteja previsto no plano plurianual em vigor à época da celebração do contrato.

pregão, desde que haja declaração do ordenador de despesa asseverando que as obrigações contratuais estão em conformidade com a lei orçamentária.