Questão 96 - Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) - Procurador do Ministério Público de Contas - CESPE/CEBRASPE (2019)

A

registrar seu ato constitutivo no prazo de até sessenta dias após o início de suas atividades.

B

utilizar nome idêntico àquele empregado no país de origem, podendo acrescentar as palavras “do Brasil” ou “para o Brasil”.

C

designar representante no país de origem, com poderes limitados a receber citação judicial em nome da sociedade.

D

sujeitar-se às leis e aos tratados internacionais, quanto aos atos ou operações praticados no Brasil.

E

transferir sua sede para o Brasil.