Questão 16 - Minas Gerais Administração e Serviços S.A (MGS) - Advogado - IBFC (2019)

A compreensão adequada dos negócios jurídicos enquanto uma categoria estrutural da Teoria Geral do Direito Civil, exige análise em três planos estruturais distintos, quais sejam, plano de existência, plano de validade e plano de eficácia. Sobre este assunto, assinale a alternativa correta:

O Código Civil disciplinou expressamente o plano da existência do negócio jurídico

A capacidade do agente e a existência de objeto lícito, possível e determinado ou determinável está no plano da eficácia do negócio jurídico

Ao analisar o plano da validade, o Código Civil determina que é nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma

O negócio jurídico anulável não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo