Questão 32 - Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP) - Médico do trabalho - Quadrix (2024)

À luz da Lei Complementar nº 840/2011, julgue o item que se segue.

A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiro.