Questão 66 - Prefeitura Municipal de Chopinzinho - Procurador - FAU (2016) Sobre as fraudes do devedor, assinale a alternativa CORRETA: A Para que se configure a fraude contra credores, dois requisitos são exigidos: um de caráter objetivo, qual seja, que a alienação tenha conduzido a uma diminuição patrimonial do devedor que tenha piorado ou criado um estado de insolvência; e outro, subjetivo, ligado a intenção do devedor de provocar sua redução patrimonial até o estado de insolvência. B A fraude a execução prejudica os credores e a própria função jurisdicional do Estado-Juiz. Conquanto, sua configuração prescinde ciência do devedor da existência de ação judicial. C A fraude do bem constrito judicialmente ocorre somente quando há alienação ou oneração de bem penhorado. D O instituto da fraude a execução, expressamente previsto Código de Processo Civil, possui rol taxativo quanto a sua ocorrência. E As chamadas fraudes do devedor são divididas em duas espécies: fraude contra credores e fraude á execução.
