Questão 35 - Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região – Goiás - Juiz do Trabalho - FCC (2014) No crime de apropriação indébita, A o dolo é antecedente à posse. B a ação penal é sempre pública incondicionada, independentemente da condição da vítima. C o Juiz pode reduzir a pena se primário o criminoso e de pequeno valor a coisa apropriada. D é possível o perdão judicial no caso de apropriação indébita culposa. E há aumento da pena quando o agente recebe a coisa em razão de emprego, mas não de profissão.
