Questão 90 - Ministério Público do Estado do Ceará (MPE-CE) - Promotor de Justiça de Entrância Inicial - CESPE/CEBRASPE (2020)

João arrematou um imóvel em hasta pública, tendo descoberto posteriormente que havia dívidas de IPTU relativas ao imóvel, constituídas antes da data da arrematação e que não haviam sido informadas no leilão.

Nessa situação hipotética, de acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), a sub-rogação do crédito tributário ocorrerá sobre

o patrimônio do arrematante, o qual passa a ser pessoalmente responsável pela dívida.

o patrimônio do proprietário anterior, o qual deverá responder sozinho pela dívida tributária.

o preço pago pelo arrematante, não devendo ser gerado qualquer gravame no imóvel.

o imóvel, sobre o qual incidirá o gravame, até o limite do seu valor.

o patrimônio tanto do proprietário anterior quanto do arrematante, sendo hipótese de responsabilidade solidária.