Questão 13 - Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) - Defensor Público Substituto - FUNDATEC (2024)

Segundo a tese institucional da Defensoria Pública do Estado do Paraná, pode ser considerada inconstitucional a seguinte hipótese de perda do poder familiar:

Deixar o filho em abandono.

Praticar atos contrários à moral e aos bons costumes.

Castigar imoderadamente o filho.

Incidir, reiteradamente, nas faltas previstas no art. 1.637 do Código Civil.

Entregar de forma irregular o filho a terceiros para adoção.