Questão 35 - Ministério Público do Estado da Bahia (MPE-BA) - Promotor de Justiça Substituto - CESPE/CEBRASPE (2023)

Conforme previsto no Código Civil, disposição testamentária em domicilio do autor, em favor de pessoa não legitimada a suceder será considerada

ineficaz.

inexistente.

anulável.

nula.

válida, se não ultrapassar cinquenta por cento do monte.