Questão 22 - Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (Quadro Técnico) - Direito - Marinha (2016)

A

Em beneficio da segurança pessoal do acusado, não é possível o desaforamento do processo penal militar.

B

A ação penal é sempre pública incondicionada, em caso de crime militar.

C

São proibidas de depor as pessoas que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredo, mesmo se for desobrigada pela parte interessada .

D

Os institutos da lei n.° 9.099/95 podem ser aplicados no âmbito da justiça militar.

E

É possível a habilitação do ofendido como assistente de acusação no processo penal militar.