Questão 34 - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) - Juiz de Direito (2021) De acordo com a jurisprudência do STJ, constante de súmula, A nos contratos bancários, é possível ao julgador conhecer de ofício, da abusividade das cláusulas contratuais, por se tratar de hipótese de nulidade. B o contrato de seguro por danos pessoais compreenderá sempre os danos morais. C a embriaguez do segurado não exime a seguradora do pagamento de indenização prevista em contrato de seguro de vida. D dada sua natureza, o Código de Defesa do Consumidor não se aplica aos empreendimentos habitacionais promovidos pelas sociedades cooperativas. E o Código de Defesa do Consumidor é aplicável tanto às entidades abertas de previdência complementar como aos contratos celebrados com entidades previdenciárias fechadas.
