Questão 58 - Procuradoria Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) - Técnico de Representação Judicial Direito - UECE-CEV (2025) Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada, A a analogia, a equidade, os princípios gerais de direito tributário e os princípios gerais de direito público. B a analogia, os princípios gerais de direito público, os princípios gerais de direito tributário e a equidade. C a analogia, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público e a equidade. D os princípios gerais de direito tributário, a analogia, a equidade e os princípios gerais de direito público. E os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público, a analogia e a equidade.
