Questão 21 - Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Analista Judiciário - Área Judiciária - FCC (2019)

No tocante à delegação e avocação de competências administrativas, a Lei Federal de Processo Administrativo - Lei n° 9.784/1999, quanto ao uso de tais mecanismos na modalidade vertical (observando a linha hierárquica) ou na modalidade horizontal (sem observar a linha hierárquica), admite a

avocação e a delegação em ambas as modalidades.

avocação em ambas as modalidades, mas a delegação apenas na modalidade vertical.

delegação em ambas as modalidades, mas a avocação apenas na modalidade vertical.

delegação apenas na modalidade vertical e a avocação apenas na modalidade horizontal.

delegação em ambas as modalidades, mas a avocação apenas na modalidade horizontal.