Questão 77 - Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região – Santa Catarina - Analista Judiciário - Área Judiciária - FGV (2017)

Caio, ao cessar suas atividades empresariais, determina que o responsável por inscrever informações na Carteira de Trabalho e Previdência Social dos funcionários inclua no documento a informação de que os empregados foram demitidos em 01.02.2017, enquanto, na verdade, o vínculo empregatício foi rompido em 01.05.2017.

Descobertos os fatos, a Caio:

não poderá ser aplicada qualquer pena, já que não foi ele que inseriu a informação na carteira de trabalho;

será aplicada a pena do crime de falsificação de documento público;

será aplicada a pena do crime de falsificação de documento particular;

será aplicada a pena do crime de falsidade ideológica de documento público;

será aplicada a pena do crime de certidão ou atestado ideologicamente falso.