Questão 84 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - São Paulo - Juiz do Trabalho - TRT - 2ª Região/SP (2014) No que concerne à ação, aponte a alternativa correta:. A A ação reconvencional é admitida nas ações condenatórias e constitutivas, e não nas declaratórias. B A pretensão na ação declaratória incidental, como escudada no artigo 5o, do CPC (declaratória incidental), pode referir-se a questões de direito material e processual. C É inviável e inadmissível o pedido de ação declaratória incidental, em execução de julgado por quantia certa, contra quem não é parte na execução. D A ação declaratória de falsidade documental pode referir-se à falsidade material, intelectual e ideológica. E Não é admissível ação declaratória quando ocorrida a violação de direito.
