Questão 52 - Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária - CESPE/CEBRASPE (2008)
O não-cumprimento de medidas necessárias à preservação ou correção de inconvenientes e danos causados pela degradação da qualidade ambiental sujeita os transgressores à perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito e à suspensão de sua atividade, entre outras sanções.