Questão 48 - Tribunal Regional do Trabalho - Juiz do Trabalho - CESPE/CEBRASPE (2010) Assinale a opção correta acerca do seguro-desemprego. A O programa de seguro-desemprego tem por finalidade prover assistência financeira ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa, salvo se indireta. B A fim de perceber o seguro-desemprego, o trabalhador deve comprovar ter sido empregado de pessoa jurídica ou ter exercido atividade legalmente reconhecida como autônoma, durante pelo menos doze meses nos últimos vinte e quatro meses. C É lícita a concessão do seguro-desemprego ao trabalhador desempregado, a cada período aquisitivo de quinze meses, por período máximo de cinco meses, contínua ou alternadamente. D O seguro-desemprego poderá ser requerido a partir do trigésimo dia subsequente à rescisão do contrato de trabalho. E Deve ser suspenso o seguro-desemprego na hipótese de início de percepção de benefício de prestação continuada da previdência social, exceto o auxílio-acidente, o auxílio suplementar e o abono de permanência em serviço.
