Questão 24 - Prefeitura Municipal de Dom Pedrito - Topógrafo - FUNDATEC (2023)

Com referência nos termos do Regime Jurídico de Dom Pedrito, Lei nº 236/1991, aquele nascido em Portugal que mantém residência permanente no Brasil e a quem foi deferida a igualdade, nas condições previstas na legislação federal competente, é considerado: