Questão 8 - Prefeitura de Içara-2 - Advogado - Unesc (2025)

A posse de um imóvel público ocupado irregularmente é objeto de uma ação movida por um município, na qual um advogado analisa o procedimento processual cabível. A escolha do rito adequado é essencial para garantir a eficiência do processo, sendo a ação de reintegração de posse um aspecto técnico essencial que regula a recuperação de bens públicos em situações de esbulho. Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta.

Propor uma ação de reintegração de posse para um imóvel público depende da comprovação de dano ambiental causado pela ocupação irregular.

Propor uma ação de reintegração de posse para um imóvel público é cabível apenas contra ocupantes com posse de boa-fé, excluindo casos de invasão.

Propor uma ação de reintegração de posse para um imóvel público é inviável, pois bens públicos só podem ser recuperados por ação de desapropriação.

Propor uma ação de reintegração de posse para um imóvel público exige que o município demonstre a posse anterior, mesmo que o bem seja dominical.

Propor uma ação de reintegração de posse para recuperar um imóvel público ocupado irregularmente exige a comprovação do esbulho e do domínio do município.