Questão 58 - Ministério Público do Estado de Roraima (MPE-RO) - Promotor de Justiça - FMP (2017)

Em relação às Resoluções e Recomendações expedidas pelo Conselho Nacional do Ministério Público, considere as seguintes assertivas.

I - Compete às Ouvidorias receber reclamações e representações de qualquer interessado contra membros ou órgãos do Ministério Público inclusive contra seus serviços auxiliares, podendo representar diretamente ao Conselho Nacional do Ministério Público, no que couber.

II - Nas audiências públicas realizadas pelo Ministério Público, deverá ser produzido ao final um relatório. Dentre as providências encaminhadas poderão estar incluídas a elaboração e revisão de Plano de Ação ou de Projeto Estratégico Institucional.

III - A realização de teletrabalho é vedada aos servidores que tenham sofrido penalidade disciplinar em prazo de 5 anos contados da decisão final condenatória.

Das assertivas acima, estão CORRETAS