Questão 16 - Prefeitura de Niterói - Procurador Autárquico - Instituto Consulplan (2025)

Raquel é servidora efetiva da Niterói Prev e exerce com excelência a função de técnica previdenciária. No último trimestre, participou ativamente de grupos de trabalho, teve presença integral nos cursos obrigatórios de aperfeiçoamento técnico e obteve avaliação com nota 5,0 (Ótimo) em todos os quesitos analisados: qualidade de trabalho, produtividade, disciplina, dedicação ao serviço, entre outros. Contudo, durante o mesmo período, ela registrou uma falta não abonada em razão de um compromisso pessoal urgente. Ao final do trimestre, a comissão especial recomendou a concessão da gratificação de desempenho, mas o presidente da autarquia indeferiu o pedido com base na legislação aplicável. Diante do caso, à luz da Lei Ordinária nº 3.851/2023 do Município de Niterói, assinale a afirmativa correta.

Raquel poderá receber a gratificação proporcionalmente, já que teve nota máxima nos quesitos avaliados, e a falta não abonada não prejudica a pontuação se for justificada.

Raquel faz jus à gratificação de desempenho, pois sua nota média foi 5,0 e ela participou dos grupos de trabalho e cursos obrigatórios, superando a nota mínima exigida pela legislação.

A gratificação de desempenho não pode ser concedida, pois o registro de falta não abonada impede o recebimento da vantagem, ainda que a nota média da avaliação tenha sido superior a 4,5.

O presidente da Niterói Prev não tem competência para indeferir a gratificação recomendada pela comissão especial, devendo acatar a nota final da avaliação, independentemente da situação funcional do servidor e remeter ao prefeito municipal para deliberação.