Questão 84 - Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região – Goiás - Juiz do Trabalho - FCC (2014) Os embargos de declaração A serão julgados pelo Juiz em 10 dias e, no tribunal, em 15 dias, no máximo, salvo alegação de justa causa ou impedimento. B serão opostos em cinco dias e não estão sujeitos a preparo. C jamais poderão ter caráter infringente, limitando-se sempre a esclarecimentos quanto a pontos omissos, obscuros ou contraditórios do julgado. D quando manifestamente protelatórios, serão rejeitados liminarmente pelo relator do recurso. E não suspendem nem interrompem o prazo para oposição de recurso especial ou extraordinário, somente interrompendo o prazo para a parte apelar.
