Questão 24 - Prefeitura Municipal de Maracanã - Advogado (2019)

A

Será concedida ao funcionário licença para tratamento de saúde, a pedido ou de ofício, com base em perícia médica, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus.

B

Para licença até 30 (trinta) dias, a inspeção será feita por médico indicado pelo órgão de pessoal e, se por prazo superior, por junta médica oficial.

C

Sempre que necessária, a inspeção médica será realizada na residência do funcionário ou no estabelecimento onde se encontrar internado.

D

O funcionário que apresente indícios de lesões orgânicas ou funcionais não será submetido à inspeção médica.