Questão 18 - Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ-AC) - Técnico - Área Judiciária - CESPE/CEBRASPE (2012)

Com relação à capacidade para o exercício da atividade de empresário, julgue o item abaixo.

Cônjuges casados sob o regime da separação obrigatória de bens podem livremente contratar sociedade empresária entre si.